Direito Real de Habitação na prática.

Começaremos a dividir com vocês algumas das dúvidas que sempre recebemos dos clientes e amigos. Como o Direito de Família e as Sucessões são assunto do dia a dia, imaginamos que elas poderão te ajudar em algum momento. Mas lembre-se de consultar a sua advogada de confiança para que ela possa verificar todos os pontos do seu caso em concreto. 

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Quando ocorre um falecimento, é necessário analisar os pormenores do caso para identificar qual será o patrimônio do cônjuge sobrevivente. De acordo com o regime de bens em que o falecido era casado, será analisado se há direito à meação e também à herança. 

No entanto, não importa o regime de bens escolhido para o casamento (ou União Estável), o viúvo(a) tem direito real de habitação sobre o imóvel em que residia com o falecido(a). Isso significa que, se o bem for de propriedade exclusiva do falecido, o sobrevivente tem direito de continuar morando no imóvel, mesmo que não venha a ser proprietário do bem. 

Dessa forma, nenhum herdeiro poderá expulsar o viúvo(a) do imóvel, desde que ele esteja sendo utilizado para fim de moradia.