Meação x Herança

O que define a parcela do patrimônio do viúvo no momento do falecimento do seu cônjuge é o regime de bens pelo qual ele foi casado, o que só reforça a importância de um planejamento matrimonial bem feito.⠀ 

Com o falecimento, inicialmente verificamos se existe meação. Ela corresponde à metade do patrimônio comum do casal. Ou seja, se o regime de bens determinar a existência de bens comuns, separaremos o percentual do viúvo do percentual daquele que faleceu. ⠀ 

Separadas as duas meações, é sobre a meação do falecido (juntamente com o seu patrimônio particular) que recairá o direito de herança. Ele será direcionado, a princípio, aos herdeiros necessários do falecido: descendentes, ascendentes e cônjuge. ⠀ 

Os pontos determinantes para identificar se o viúvo tem ou não direito à herança e o seu percentual serão: o regime de bens do casamento e a presença de descendentes e ascendentes. ⠀ 

Conforme o caso e seguindo as regras estabelecidas pelo Código Civil, é possível que o viúvo tenha direito somente à meação, ou à meação e herança. Ainda, é possível que tenha direito à meação e à herança em somente uma parcela de bens do falecido, entre outros arranjos possíveis. ⠀ 

Assunto complicado, concorda? Portanto, não deixe consultar sua advogada de confiança para que ela possa analisar todos os pormenores do seu caso.